Direito Tributário
Atuamos em Direito Tributário com foco em reduzir riscos, corrigir cobranças indevidas e estruturar o pagamento de tributos de forma mais eficiente e segura. A partir do Rio de Janeiro, atendemos empresas e pessoas físicas em todo o Brasil, sempre com base na legislação vigente e na jurisprudência dos tribunais superiores.
O sistema tributário brasileiro é complexo, sofre alterações constantes e, muitas vezes, gera cobrança de impostos sobre valores que não deveriam ser tributados. No dia a dia, isso se traduz em empresas pagando mais IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, contribuições previdenciárias e ITBI do que o devido, além de pessoas físicas arcando com ITCMD e Imposto de Renda em situações que a Justiça tem afastado ou limitado a tributação.
O trabalho do advogado tributarista, nesse cenário, é identificar oportunidades lícitas de redução de carga tributária, recuperar valores pagos a maior e defender o contribuinte em execuções fiscais, sempre com fundamento técnico e respeito às normas da OAB.
1. Quando procurar um advogado especializado em Direito Tributário?
Empresas e pessoas físicas costumam buscar apoio em Direito Tributário em duas situações: quando percebem que estão pagando imposto a mais ou quando já existe uma cobrança, autuação ou execução fiscal em andamento. Alguns sinais de alerta:
- Sua empresa recebeu citação em execução fiscal, teve bloqueio judicial em conta, penhora on-line ou constrição de bens.
- Sua empresa do lucro presumido percebeu aumento relevante de IRPJ e CSLL a partir de 2026, sem mudança proporcional no faturamento (LC 224/2025 – aumento do coeficiente do lucro presumido).
- Bares, restaurantes, hotéis ou buffets estão pagando PIS, COFINS, IRPJ e CSLL sobre gorjetas que são repassadas a funcionários, ou viram o valor do DAS aumentar por causa da gorjeta no Simples Nacional.
- Clínicas médicas, odontológicas, de diagnóstico ou empresas de home care pagam IRPJ/CSLL como “serviços em geral” (32%), embora possam se enquadrar como serviços hospitalares, com base reduzida.
- Postos de combustíveis não avaliaram a possibilidade de recuperar PIS/COFINS sobre combustíveis no período marcado pela LC 192/2022.
- Na compra de imóvel no Rio de Janeiro, o ITBI foi calculado sobre um valor superior ao da escritura, com base em “valor venal de referência”.
- Você é pessoa física com alta renda, vários vínculos de trabalho e desconfia que pagou contribuições previdenciárias acima do teto.
- Há dúvidas sobre ITCMD ou IR em valores de VGBL recebidos em herança ou sobre isenção de IRPF para aposentados com doença grave.
Sempre que algum desses pontos surgir, é recomendável uma análise técnica para verificar se há espaço para revisão administrativa ou judicial, dentro dos prazos legais.
2. Como funciona o atendimento em Direito Tributário?
Nosso atendimento em Direito Tributário é estruturado para oferecer clareza, previsibilidade e segurança desde o primeiro contato:
Primeiro contato
Em uma primeira conversa, coletamos as informações essenciais: regime tributário, setor de atuação, histórico de recolhimentos, existência de autuações ou execuções fiscais, documentos relevantes (notas fiscais, declarações, contratos, guias de pagamento, decisões administrativas).
Análise inicial e orientação preliminar
A partir desses dados, realizamos análise jurídica com base em legislação, decisões recentes do STF, STJ, TRFs e tribunais estaduais, bem como soluções de consulta da Receita Federal e pareceres da PGFN. O objetivo é identificar oportunidades de redução de carga tributária, recuperação de valores pagos a maior ou estratégias de defesa em cobranças já existentes.
Proposta de atuação e honorários
Explicamos, em linguagem acessível, as possibilidades identificadas, o tipo de medida cabível (administrativa ou judicial), os riscos envolvidos, a necessidade de documentos adicionais e o horizonte de tempo razoável. Não fazemos promessas de resultado; trabalhamos com cenários e fundamentos jurídicos. Após essa análise inicial, o cliente recebe uma proposta de atuação, com definição de honorários, formas de pagamento e condições do serviço jurídico.
Execução das medidas e acompanhamento
Uma vez aprovada a estratégia, atuamos na preparação de peças, protocolização das ações ou defesas e acompanhamento processual. O cliente é informado sobre os principais andamentos e decisões relevantes, com transparência em relação às etapas e às chances de êxito.
Atendemos empresas e pessoas físicas no Rio de Janeiro e em outros Estados, de forma presencial ou on-line, conforme a natureza do caso e a necessidade do cliente.
3. Por que contar com atuação especializada em Direito Tributário?
O Direito Tributário envolve normas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, decretos, atos infralegais e uma jurisprudência em constante evolução. Em temas como gorjetas, serviços hospitalares, combustíveis, lucros do Simples e tributação de VGBL, decisões recentes do STF, STJ e TRFs podem alterar profundamente o tratamento dado a um mesmo fato gerador.
Contar com atuação especializada permite:
- Organizar a defesa em execuções fiscais: uma atuação técnica estruturada pode apontar nulidades da CDA, prescrição, excesso de execução e outras teses defensivas, além de discutir a forma de garantia/penhora menos onerosa para a atividade empresarial.
- Aproveitar oportunidades dentro da legalidade: decisões favoráveis podem permitir recuperar tributos pagos a maior ou ajustar a tributação para patamares mais adequados, sempre com documentação e fundamentação jurídica adequada.
- Evitar riscos desnecessários: nem toda tese é adequada para todas as empresas. A análise individual evita a adoção de estratégias incompatíveis com a realidade do negócio ou com a jurisprudência da região.
- Identificar teses aplicáveis ao seu setor: bares e restaurantes, clínicas, postos de combustíveis, empresas do lucro presumido, holdings imobiliárias, entre outros, enfrentam problemas tributários específicos.
Nosso compromisso é com uma atuação responsável, técnica e alinhada às normas éticas da advocacia, sem prometer resultados e sem incentivar condutas que possam expor o cliente a riscos desnecessários.
Perguntas frequentes sobre o atendimento do escritório
Sim. Embora o escritório esteja sediado no Rio de Janeiro/RJ, o atendimento em Direito Tributário é realizado de forma 100% digital, permitindo acompanhar clientes de qualquer estado do Brasil — inclusive em causas complexas e urgentes.
Além disto, todos os processos judiciais hoje em dia são eletrônicos, bem como os atos cartorários e das Juntas Comerciais, não havendo restrições na grande maioria dos casos.
Os advogados do escritório possuem formação em instituições de referência nacional e internacional, incluindo UFRJ, USP, PUC, UERJ e universidades estrangeiras reconhecidas. Além da sólida base acadêmica, mantêm constante atualização em Direito Tributário e áreas correlatas, participando de cursos, grupos de estudo e eventos jurídicos no Brasil e no exterior. Essa trajetória acadêmica robusta, aliada à experiência prática, permite uma atuação técnica, criteriosa e alinhada às melhores práticas do Direito contemporâneo.
A análise inicial é realizada a partir das informações e documentos enviados pelos canais digitais do escritório. O cliente apresenta um resumo da situação e encaminha os principais documentos. Com base nisso, é feita uma avaliação preliminar, seguida de orientações iniciais sobre as possibilidades jurídicas. Em seguida, o cliente recebe uma proposta de atuação com honorários, para que possa decidir, de forma transparente, sobre a contratação.
Sim. O atendimento é 100% online, incluindo coleta de informações, envio de documentos, reuniões virtuais, elaboração de pareceres e acompanhamento do caso. Esse modelo proporciona comodidade, agilidade e segurança, sem prejuízo ao sigilo profissional e à qualidade técnica.
Os honorários são definidos conforme a natureza e complexidade do caso, o tempo estimado de dedicação, o grau de responsabilidade e os parâmetros mínimos da Tabela de Honorários da OAB. Após a análise inicial, o cliente recebe uma proposta detalhada, com a forma de cobrança e as condições de pagamento. A contratação só é efetivada após a concordância expressa do cliente com a proposta apresentada.
Sim. Casos urgentes podem ser tratados com prioridade, especialmente quando envolvem risco de perda de prazo, bloqueios indevidos, negativas de cobertura de planos de saúde ou necessidade de medidas liminares.
Nessas situações, é fundamental que o cliente sinalize a urgência já no primeiro contato e envie rapidamente a documentação essencial.
Uma vez definida a estratégia, formalizada a contratação e recebidos os documentos necessários, o escritório trabalha para protocolar o pedido com urgência — em regra, em até 48 horas, a depender da complexidade do caso e da clareza das informações fornecidas. Esse prazo é uma referência interna de organização e não constitui garantia de resultado, mas reflete o compromisso do escritório com a celeridade em situações emergenciais.
O atendimento do escritório é realizado em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h (horário de Brasília). Dentro desse período, são organizados os retornos de mensagens, reuniões virtuais e atualizações sobre os casos. Em situações específicas e previamente ajustadas, pode haver adequação de horário, especialmente para clientes empresariais ou demandas urgentes, sempre de acordo com a disponibilidade da equipe.
4. Direito Tributário para empresas: revisão de tributos e planejamento
Atendemos empresas de diferentes portes e segmentos, com foco em revisão de tributos federais, estaduais e municipais, avaliação de oportunidades e defesa em cobranças já em curso. Algumas frentes de atuação contam com material técnico consolidado e experiência prática em setores específicos.
4.1. Execuções fiscais e defesa em cobranças tributárias
Empresas com execuções fiscais em andamento enfrentam bloqueio de contas, penhora de bens, protestos e restrições que comprometem a continuidade das atividades. Nessas situações, o foco é atuar de forma rápida e técnica para organizar a defesa e avaliar alternativas.
Entre os pontos analisados estão:
- Prescrição e prescrição intercorrente.
- Nulidade ou vícios na Certidão de Dívida Ativa (CDA).
- Excesso de execução, erros de cálculo e juros.
- Modalidades de garantia e formas de penhora menos gravosas, quando cabível.
4.2. Gorjeta na base de PIS, COFINS, IRPJ, CSLL e Simples Nacional
Em bares, restaurantes, hotéis e buffets, é comum que as gorjetas sejam tratadas, na prática, como se fossem receita própria do estabelecimento, quando, na verdade, representam valores de terceiros (trabalhadores). Isso pode levar ao recolhimento de PIS, COFINS, IRPJ e CSLL sobre valores que nunca integraram o faturamento efetivo do negócio, além de influenciar o cálculo do DAS no Simples Nacional.
Decisões recentes, bem como o Parecer PGFN nº 129/2024 e julgados do STJ, vêm consolidando a distinção entre gorjeta e receita própria. A partir dessa base, avaliamos:
- A possibilidade de excluir as gorjetas da base de PIS, COFINS, IRPJ e CSLL no lucro presumido ou real.
- A adequação do tratamento das gorjetas no Simples Nacional, com análise de quando a inclusão no DAS é indevida.
- A eventual recuperação de valores recolhidos a maior, observados os prazos prescricionais e a documentação disponível.
4.3. Aumento da carga de IRPJ e CSLL em 2026 (LC 224/2025) dentro do Direito Tributário
A LC 224/2025 alterou coeficientes do lucro presumido, impactando diretamente a carga de IRPJ e CSLL para empresas de serviços, comércio e indústria a partir de 2026. Muitas empresas passaram a recolher mais imposto, sem qualquer alteração real na lucratividade ou na estrutura do negócio.
Nossa atuação envolve:
- Análise do impacto concreto da LC 224/2025 na empresa.
- Elaboração de simulações e cenários.
- Avaliação da viabilidade de medidas judiciais para contestar o aumento da base de cálculo, com fundamento em inconstitucionalidade e violação a princípios tributários.
4.4. Base reduzida de IRPJ e CSLL para serviços de saúde
Clínicas médicas, odontológicas, de diagnóstico, empresas de home care, fisioterapia, fonoaudiologia e outras atividades de saúde podem, em determinadas condições, ser equiparadas a serviços hospitalares para fins de tributação no lucro presumido, com base de cálculo reduzida para IRPJ e CSLL.
Com base em decisões como o Tema 217 do STJ, em resoluções da ANVISA (como a RDC 50/2002) e em soluções de consulta recentes – a exemplo da Solução de Consulta Disit/SRRF03 nº 3022/2025 –, avaliamos:
- Se a estrutura física, a forma de atendimento, o CNES e os demais requisitos permitem pleitear a equiparação a serviço hospitalar.
- As diferenças de tributação entre o tratamento como serviço em geral (32%) e serviço hospitalar (base reduzida).
- A situação específica de empresas de home care e clínicas que atuam em ambiente de terceiros (hospitais, day clinics, centros de diagnóstico), considerando decisões favoráveis e desfavoráveis em diferentes TRFs.
4.5. Recuperação de PIS/COFINS sobre combustíveis (LC 192/2022) dentro do Direito Tributário
A LC 192/2022 e a discussão em torno da anterioridade nonagesimal, inclusive na ADI 7.181 perante o STF, geraram um período específico em que postos de combustíveis podem ter recolhido PIS e COFINS em valor superior ao devido, entre março e setembro de 2022.
Nossa atuação inclui:
- Identificação do período efetivamente impactado para cada posto.
- Cálculo e simulação de créditos de PIS/COFINS.
- Estruturação de medidas para recuperação dos valores pagos a maior, conforme a documentação disponível e o entendimento atual dos tribunais.
4.6. Tributos na base de cálculo de PIS e COFINS e outras teses estruturais
Há uma série de teses voltadas à exclusão de tributos e receitas específicas da base de cálculo de PIS e COFINS, bem como à tributação de receitas financeiras. Entre elas, destacam-se:
- ISS na base de PIS/COFINS.
- PIS/COFINS na própria base.
- ICMS-DIFAL, crédito presumido de ICMS, CPRB e receitas financeiras específicas (como reservas técnicas de seguradoras).
- PIS/COFINS sobre vendas para a Zona Franca de Manaus.
Essas discussões exigem análise individual da empresa, do histórico de recolhimentos e da jurisprudência aplicável ao caso concreto, incluindo a orientação dos tribunais superiores.
4.7. Revisão de ITBI para holdings e empresas imobiliárias dentro do Direito Tributário
Holdings patrimoniais e empresas com atividade imobiliária podem sofrer incidência de ITBI em operações de compra e venda, integralização de capital e reorganizações societárias. Em determinados casos, a forma como o ITBI é calculado ou exigido tem sido questionada nos tribunais, especialmente quando se discute o valor de referência adotado pela municipalidade ou a incidência em determinadas modalidades de integralização de bens.
Nossa atuação envolve a análise das operações realizadas ou planejadas, da legislação municipal aplicável e da jurisprudência específica, em especial no Município do Rio de Janeiro.
5. Tributação de pessoas físicas: INSS, ITCMD, IRPF e sucessão
Além da atuação para empresas, também atendemos pessoas físicas em temas tributários sensíveis, ligados a aposentadoria, múltiplos vínculos de trabalho, heranças e planejamento sucessório.
5.1. INSS pago acima do teto em múltiplos vínculos dentro do Direito Tributário
Profissionais com vários vínculos – como médicos, profissionais da saúde e executivos – podem recolher contribuições previdenciárias sobre diversos contracheques, ultrapassando o teto do Regime Geral de Previdência Social. Nesses casos, é possível avaliar a existência de contribuições pagas a maior e estudar a restituição dos valores, respeitando os prazos previstos em lei.
5.2. Isenção de Imposto de Renda para aposentados com doença grave
A legislação prevê a possibilidade de isenção de IRPF para aposentados portadores de determinadas doenças graves, tanto em benefícios recebidos do INSS quanto de previdência complementar, em situações específicas. O reconhecimento da isenção costuma exigir documentação médica adequada e, em muitos casos, retificação de declarações de IR para viabilizar a restituição de valores pagos a maior.
5.3. Tributação de VGBL em herança: ITCMD e Imposto de Renda
Planos de VGBL em contexto sucessório têm sido objeto de decisões importantes. O STF, no Tema 1.214, tratou da incidência de ITCMD sobre VGBL, considerando sua natureza securitária. Ao mesmo tempo, discute-se a incidência de Imposto de Renda sobre valores de VGBL recebidos por herdeiros, à luz de soluções de consulta da Receita Federal, como a COSIT nº 28/2026.
Nosso trabalho consiste em:
- Analisar o caso concreto (tipo de plano, forma de recebimento, contratos).
- Verificar a forma como o ITCMD foi cobrado e eventual direito à restituição.
- Avaliar a incidência, ou não, de IRPF sobre os valores recebidos, distinguindo base de aporte e rendimento, conforme a legislação e o entendimento administrativo e judicial mais recente.
5.4. Revisão de ITBI calculado sobre valor venal superior ao da escritura
Na compra de imóveis no Rio de Janeiro, não é incomum que o ITBI seja calculado com base em um “valor venal de referência” superior ao valor efetivamente declarado na escritura, o que pode gerar cobrança maior do que a devida. O STJ, ao julgar o Tema 1.113, estabeleceu parâmetros relevantes sobre a base de cálculo do ITBI, distinguindo o valor venal utilizado para IPTU do valor venal de mercado para fins de ITBI.
Analisamos a operação, a base de cálculo utilizada pelo Município e o entendimento atual do Judiciário para avaliar a viabilidade de reaver valores pagos a maior ou discutir a cobrança.
Atendimento no Rio de Janeiro e em todo o Brasil
Embora nossa atuação tenha forte presença no Rio de Janeiro, muitas das teses tributárias envolvem tributos federais e podem ser manejadas para contribuintes de todo o Brasil.
Atendemos, de forma on-line, bares, restaurantes, hotéis, postos de combustíveis, clínicas, empresas prestadoras de serviços, holdings e pessoas físicas interessadas em revisar sua carga tributária ou defender-se em cobranças fiscais, sempre com análise individualizada do caso.
Perguntas frequentes sobre Direito Tributário
Não. A atuação em Direito Tributário é sempre casuística e depende de legislação, documentos, prazos e entendimento dos tribunais. O que se pode oferecer é uma análise técnica séria, fundamentada em normas e precedentes, com apresentação transparente dos riscos e cenários possíveis, sem promessa de resultado.
Em muitos casos, o prazo prescricional de cinco anos limita o período para pleitear a restituição ou compensação de tributos pagos a maior. Contudo, é preciso avaliar cada situação: o tipo de tributo, a data do pagamento, eventuais interrupções da prescrição e a forma de recolhimento. Nem toda tese se aplica à totalidade dos tributos recolhidos pela empresa ou pessoa física.
Não. Embora haja foco relevante em contribuintes estabelecidos no Rio de Janeiro, especialmente em setores como bares, restaurantes, hotéis, clínicas e postos de combustíveis, temas ligados a tributos federais permitem a atuação para empresas e pessoas físicas situadas em outros Estados, respeitados os critérios de competência e as peculiaridades de cada tribunal.
O primeiro passo é reunir informações básicas sobre o regime tributário (Simples, lucro presumido, lucro real), o faturamento, o segmento de atuação e eventuais notificações ou autuações já recebidas. A partir daí, é possível em uma análise preliminar, identificar pontos de atenção e definir, se for o caso, um plano mais detalhado de revisão tributária.
Sim. Casos de bloqueio de contas, penhora on-line ou citação em execução fiscal exigem resposta rápida. Dentro das possibilidades legais e dos prazos processuais, é feita a avaliação das teses defensivas cabíveis e das alternativas de garantia do juízo, sempre com foco em preservar a continuidade das atividades empresariais.
Fale com um advogado tributarista
Se você identificou algum dos cenários descritos nesta página ou deseja uma análise estruturada da situação tributária da sua empresa ou patrimônio, é possível fazer uma avaliação do caso. A atuação é sempre personalizada, com explicação clara das alternativas e dos riscos, em conformidade com as normas éticas da advocacia.
