Como registrar uma marca?
Saiba como registrar uma marca e quais os cuidados se ter!
RESUMO
- Como registrar uma marca?
- O que é uma marca?
- Como registrar uma marca gratuitamente?
- Quais os custos para registrar uma marca?
- É necessário contratar um advogado?
Como registrar uma marca?
Bom, se você está se fazendo esta pergunta, meus parabéns! Você está na frente de muitos outros empreendedores Brasil a fora que sequer sabem o que é isso.
Neste artigo, vamos explicar de forma bem simples seus principais aspectos, seus custos e como fazer o registro de uma marca e o mais importante: quais os cuidados se deve ter. Vamos lá?
1. O que é uma marca?
Basicamente, marcas são os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais.
Segundo o INPI:
“Destina-se à pessoa física ou jurídica que pretenda distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa, para garantir, no território nacional, a exclusividade do uso de nome ou de elementos figurativos ou tridimensionais que o identifiquem. O serviço consiste, basicamente, no recebimento do pedido de registro de marca e no seu exame. O registro tem validade por 10 anos renováveis sucessivamente“.
Traduzindo para o português, a marca é uma forma visual que identifica um produto ou serviço (YouTube, Rumble, Facebook, Apple, a forma de uma garrafa de Coca-Cola etc.), ou uma certificação (como o selo ISO 9001) ou uma marca coletiva (selo ABIC).
Elas são diferentes das patentes. Patentes são concedidas para uma invenção ou modelo de utilidade.
Assim, é patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Por exemplo, a primeira patente concedida no Brasil, no ano de 1822, foi a de uma uma máquina de descascar café.
Outrossim, é patenteável como modelo de utilidade o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.
Um exemplo de modelo de utilidade é a tesoura para canhotos. Ela foi inventada, a princípio, apenas para destros, e foi aperfeiçoada e adaptada também para quem usa a mão esquerda. Outro exemplo comum são os lacres de garrafas, que estão sempre sendo aperfeiçoados para facilitar o uso pelo consumidor.
2. Como registrar uma marca?
As etapas para registrar uma marca são as seguintes:
a) Fazer uma busca prévia para saber se já não existe o registro da marca que você pretende registrar;
b) Se a marca já não for registrada, fazer o login no sistema e-INPI;
c) Pagar a Guia de Recolhimento da União;
d) Peticionar, acessando o Sistema e-Marcas e preenchimento do formulário eletrônico ou impressão, preenchimento e postagem do formulário em papel;
e) Acompanhar os andamentos processuais. Os processos relativos aos serviços prestados pelo INPI atravessam diferentes etapas, a solicitar dos usuários a consulta aos conteúdos publicados, o cumprimento de exigências e o envio de documentos. Os usuários podem acompanhar a movimentação processual no Sistema Busca Web. No entanto, para não perder prazos, é importante acompanhar atentamente o andamento do processo pela consulta à Revista da Propriedade Industrial (RPI);
f) Verificar a publicação da decisão de concessão ou não da marca na Revista da Propriedade Industrial (RPI);
g) Emissão e pagamento da GRU (relativa ao primeiro decênio da marca e à expedição do certificado de registro da marca, se houver o deferimento do pedido);
h) Acesso ao Sistema Busca Web para download do certificado de registro da marca.
No meio do caminho, podem ocorrer exigências ou disputas com outras pessoas, físicas ou jurídicas, sobre aquela marca.
3. Como registrar uma marca gratuitamente?
Primeiramente, qualquer pessoa pode registrar uma marca gratuitamente – sem ajuda profissional. No entanto, é importante ressaltar que o INPI cobra taxas para realizar esse serviço, o que quer dizer que, de qualquer forma, você ainda terá que arcar com alguns custos se quiser registrar a sua marca por conta própria.
4. Quanto custa registrar uma marca?
Desde outubro de 2019 o valor do pedido de registro de marca com especificação pré-aprovada – especificação de produtos e serviços selecionada nas listas do próprio INPI – é de R$ 355. Caso você tenha direito a taxas reduzidas, o valor é de R$ 142,00.
Além da da taxa de entrada no processo, quando o INPI defere o registro, o titular ainda necessita pagar uma taxa de R$ 298,00 (MEI, ME, EPP) ou R$745,00 no caso de empresas que não são beneficiadas com o desconto concedido pelo governo.
Além destes custos, podem ocorrer custos de advogados para auxílio neste processo, já que podem ocorrer exigências e disputas que podem exigir a atuação destes profissionais.
5. É necessário contratar um advogado?
Necessário, não. Mas altamente recomendavel, sim.
Tentar registrar uma marca sozinho(a) pode causar custos adicionais e dores de cabeça que poderiam ser evitados com uma assessoria de um profissional qualificado no assunto.
É famoso “barato que sai caro”.
Isso porque tentar registrar uma marca que já foi registrada ou que pode colidir com outra marca, ou ainda, descobrir que seu negócio teve sua marca registrada por outra pessoa indevidamente, vão exigir um advogado para lhe auxiliar.
Contar com um profissional desde o início pode ser fundamental para evitar receber processos judiciais em razão de registros indevidos. Prevenir é sempre melhor que remediar!
6. Conclusão
Em suma, é possível fazer um registro de marca sozinho(a) e com um custo relativamente baixo.
Mas, como sempre, é melhor contar com um advogado desde o começo, para evitar problemas e outros custos desnecessários.
Espero ter ajudado e até a próxima!
Marina Affonso Silva
Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais (UFRJ). Agraciada pelo Reitor da UFRJ com a dignidade acadêmica no grau Cum Laude. Pós-Graduada em Direito (Escola Paulista de Direito). Eleita a 7ª advogada mais digital do Brasil em 2019 pela ADVBOX. Successful Negotiation: Essential Strategies and Skills (University of Michigan). Legal Tech & Startups (IE Business School). Crimes Digitais e Meios de Prova Forense (Escola Superior de Advocacia Nacional). Idiomas: português e inglês.
Somos especialistas em Direito Civil e Digital.