Strikes por imagens de domínio público: pode?

Saiba os seus direitos e o que fazer. Você pode ter direito a pedir uma indenização!

RESUMO

1. Strikes por imagens de domínio público: o que é e como acontece

Infelizmente, podem ocorrer strikes por imagens de domínio público.

Ao contrário do que pode parecer, eles não são tão raros como parecem. Explico: o YouTube possui um mecanismo de verificação automática de violação de Direitos Autorais, o Content ID.

Como a própria plataforma explica, os detentores de direitos autorais podem configurar o Content ID para bloquear envios que correspondam a uma obra protegida deles.

Segundo a Google, os “vídeos enviados ao YouTube são verificados em relação a um banco de dados de arquivos enviados a nós pelos proprietários do conteúdo.

Os proprietários de direitos autorais decidem o que acontece quando o conteúdo em um vídeo no YouTube corresponde a uma obra pertencente a eles. Quando uma correspondência é encontrada, o vídeo recebe uma Reivindicação do Content ID. (…)

O YouTube concede acesso ao Content ID somente a proprietários de direitos autorais que atendem a critérios específicos. Para serem aprovados, eles precisam deter direitos exclusivos sobre uma parte considerável do material original enviado com frequência pela comunidade de criadores de conteúdo do YouTube.

Nesta dinâmica, têm ocorrido casos em que transmissões de domínio público utilizadas por canais de YouTube e que também estão sendo transmitidas por grandes empresas de comunicação, são derrubados justamente por essas grandes empresas.

Por exemplo: recentemente, todos ficamos acompanhando transmissões da CPI do Senado Federal sobre a Covid-19. A TV Senado, que é pública, transmitiu as sessões em domínio público. As grandes redes de TV e diversos canais do YouTube se utilizaram destas imagens. O problema ocorreu no momento em que as TVs começaram a se utilizar do Content ID para dar strikes em canais do YouTube sobre essas transmissões, como se os direitos autorais de tais imagens fossem suas. Ou seja: strikes por imagens de domínio público!

Absurdo, não?

2. O que é domínio público?

Em linhas simples, um conteúdo de domínio público é aquele que não tem dono.

No Brasil, de acordo com a Lei de Direitos Autorais, isso pode ocorrer nas seguintes hipóteses: 

a) Se for uma obra audiovisual ou fotográfica, decorrido o prazo de setenta anos, a contar de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de sua divulgação;

b) As obras de autores falecidos que não tenham deixado sucessores;

c) As de autor desconhecido, ressalvada a proteção legal aos conhecimentos étnicos e tradicionais.

3. Direitos Autorais no YouTube: o que pode ou não pode segundo as políticas da plataforma?

Primeiramente, como falamos no nosso artigo sobre direitos autorais no YouTube, se você não quer perder a sua monetização e mesmo seu canal por violação a direitos autorais, siga as orientações do próprio YouTube na produção de conteúdo. São elas:

a) A regra geral é: os criadores de conteúdo só devem enviar vídeos que eles tenham produzido ou para os quais tenham autorização de uso. Isso significa que não é permitido enviar vídeos que eles não tenham criado ou utilizar conteúdo nos vídeos que seja de propriedade de terceiros, sem as autorizações necessárias. Ou seja, você pode receber autorização para usar conteúdo de terceiros, seja de forma paga ou gratuita;

b) Ainda, você PODE utilizar materiais de domínio público;

c) Uso aceitável ou fair use: é uma legislação dos EUA que autoriza a reutilização de materiais protegidos por direitos autorais em determinadas circunstâncias, sem a necessidade da permissão do detentor de direitos autorais. Entretanto, o uso aceitável é determinado de acordo com o caso, e cada país tem regras diferentes sobre quando é permitido usar materiais sem a permissão do detentor de direitos autorais. Nos Estados Unidos, obras de comentário, análise, pesquisa, ensino ou reportagem podem ser consideradas de uso aceitável, mas isso depende da situação. O próprio YouTube diz:

“Os tribunais analisam situações possíveis de uso aceitável considerando os fatos específicos de cada caso. Recomendamos consultar um advogado antes de enviar vídeos com material protegido por direitos autorais.”

Alguns elementos que são considerados são: (i) finalidade educativa ou lucrativa, (ii) informações de bancos de dados ou criações como filmes ou músicas, (iii) a quantidade e importância do trecho utilizado, e (iv) o efeito do uso sobre um mercado ou valor, ou seja, se vai impactar nos ganhos do autor.

De qualquer forma, SEMPRE dê créditos ao material de terceiros.

strikes por imagens com domínio público - desenho com um teclado, um símbolo de copyright e um ícone de mouse

4. Conclusão: o que fazer se você sofreu strikes por imagens de domínio público?

Em primeiro lugar, procure imediatamente um advogado especialista em Direito Digital ou em Direitos Autorais.

Isso é importante, pois você deverá responder às Reivindicações do Content ID (strikes) junto ao YouTube. Nestes casos, os proprietários de conteúdo que fizerem reivindicações errôneas repetidamente poderão perder o acesso ao Content ID e ter a parceria com o YouTube encerrada.

Além disso, pode haver a notificação extrajudicial, feita pelos advogados, diretamente à quem deu o strike, a fim de fazer com que o strike e a monetização sejam restaurados.

Por fim, caso seja necessário, poderá ser ajuizada ação judicial, para retirar o strike e recuperar a monetização, além de outros danos que possam ser apurados.

Em suma: procure orientação jurídica imediatamente!

Espero ter ajudado e nos vemos nos próximos artigos. Um abraço!

Marina Affonso Silva - Affonso e Lima Advogados - Somos especialistas em Direito Digital e auxiliamos Influencers, Youtubers e outras pessoas e empresas em todas as suas necessidades jurídicas.
Marina Affonso Silva

Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais (UFRJ). Agraciada pelo Reitor da UFRJ com a dignidade acadêmica no grau Cum Laude. Pós-Graduada em Direito (Escola Paulista de Direito). Eleita a 7ª advogada mais digital do Brasil em 2019 pela ADVBOX. Successful Negotiation: Essential Strategies and Skills (University of Michigan). Legal Tech & Startups (IE Business School). Crimes Digitais e Meios de Prova Forense (Escola Superior de Advocacia Nacional). Idiomas: português e inglês.

Somos especialistas em Direito Civil e Digital.