Como abrir uma empresa: passo a passo para o seu CNPJ

RESUMO

Como abrir uma empresa? Essa é a pergunta que o empreendedor se faz a partir do momento em que resolve ter seu negócio.

Por isso, nós aqui do Affonso e Lima Advogados resolvemos elaborar um pequeno passo a passo para que você saiba como efetivamente abrir o seu negócio.

Vamos lá?

1. O que é um CNPJ?

O CNPJ é o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e é a identidade única de uma empresa perante a Receita Federal.

Segundo a própria Receita:

“O CNPJ é o Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas administrado pela Receita Federal. Este cadastro armazena as informações cadastrais das entidades de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.”

O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é a identificação de uma empresa, assim como o CPF é para as pessoas físicas.

2. Quanto custa abrir uma empresa?

Depende. Cada cidade e estado terão taxas diferentes para o registro das empresas nos órgãos públicos, além de exigências específicas para a execução do processo.

Se devem considerar, também, a obtenção de alvarás, licenças sanitárias e do corpo de bombeiros, a depender da sua atividade.

Em São Paulo, capital, por exemplo, as taxas da Junta Comercial e da Prefeitura somam cerca de R$ 300,00, para a maioria das empresas, enquanto no Rio de Janeiro para registrar a mesma empresa, você pode gastar até R$ 1.200,00.

3. Como abrir uma empresa: qual o passo a passo?

a) Contrate um advogado e um contador:

Estes profissionais serão essenciais para lhe auxiliar e tirar dúvidas sobre como abrir uma empresa. No caso do contador, ele é obrigatório para todos os tipos de pessoa jurídica, exceto MEI. Já no caso do advogado, como explicamos em outro artigo (leia aqui), ele será obrigatório para a elaboração do contrato social da sua empresa, que é como uma certidão de nascimento dela.

b) Defina o modelo de negócios da sua empresa:

Será uma franquia? Uma assinatura? Freemium? Marketplace? Vai utilizar Economia Colaborativa?

c) Como abrir uma empresa: escolha o tipo

c.1) MEI (Microempreendedor Individual): tem faturamento anual de R$ 81.000,00, só é possível a contratação de um funcionário CLT e não é possível ter sócios. Não é obrigado a emitir notas fiscais (mas pode, se precisar) e ainda não precisa ter um contador. O problema é que o MEI é bem limitado, só permite algumas atividades.

c.2) ME (Microempresa): pode ter um ou mais sócios, faturar até R$ 360 mil/ano, pode escolher entre atividades que contemplam a grande maioria das empresas e emitir quantas notas quiser.

c.3) EPP (Empresa de Pequeno Porte): é aquela que fatura entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões ao ano.

d) Como abrir uma empresa: defina a Natureza Jurídica

d.1) EI: é o empresário individual. Nele o empreendedor é o titular da empresa, não podendo ter sócios. Neste formato, seu patrimônio pessoal pode ficar comprometido em caso de endividamento da empresa e tem restrição a algumas atividades.

d.2) EIRELI: Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Foi extinta em agosto de 2021 com a publicação da Lei 14.195/2021. A partir daí, a categoria foi automaticamente substituída pela Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).

d.3) SLU: Sociedade Limitada Unipessoal. Nela, não existe a necessidade de capital social mínimo, não existe o risco para o patrimônio particular dos sócios e as profissões regulamentadas podem realizar suas aberturas neste formato. Não é necessária a indicação de sócios, podendo ter um único titular.

d.4) LTDA: é a famosa Limitada. Ela é formada por dois ou mais sócios que contribuem com moeda ou bens para o capital social. A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor do capital social, sem a exigência de valor mínimo.

e) Como abrir uma empresa: escolha as atividades para exercer (CNAEs)

O profissional irá enquadrar suas atividades em códigos, chamados de CNAEs – Classificação Nacional de Atividades Econômicas, tabela disponibilizada pelo IBGE.

Você pode ter mais de uma CNAE em seu CNPJ, porém um deles deverá ser classificado como principal e os demais serão incluídos como secundários.

f) Como abrir uma empresa: defina o regime tributário

f.1) Simples Nacional: é um programa simplificado de arrecadação de impostos que reúne oito tributos, Municipais, Estaduais e da União, em uma guia com vencimento mensal, facilitando a vida do micro e pequeno empresário que fatura até R$ 4,8 milhões ao ano.

f.2) Lucro Presumido: as empresas podem faturar até R$ 78 milhões ao ano e o pagamento de impostos não é unificado – são cinco, ou mais, guias de pagamento independentes.

f.3) Lucro Real: nesta opção, alguns tributos (IRPJ e CSLL) são pagos apenas sobre o valor que sua empresa lucra de fato.

g) Como abrir uma empresa: elabore o contrato social

Aqui você obrigatoriamente vai precisar de um advogado. Não utilize modelos genéricos da internet: eles podem conter erros ou mesmo não ser adequados ao seu negócio. Economizar aqui pode ser fatal.

h) Como abrir uma empresa: faça o registro

Neste caso, poderá ser feito na Junta Comercial do seu estado, no Cartório ou no conselho profissional. O local será definido dependendo da atividade exercida. As sociedades de advogados, por exemplo, são registradas diretamente na OAB.

i) Obtenha o alvará de localização e funcionamento

Essa etapa é obrigatória somente para alguns tipos de empresa e também pode envolver autoridades sanitárias e o Corpo de Bombeiros. Tenha atenção ao seu negócio!

j) Como abrir uma empresa: faça a inscrição estadual ou municipal

De acordo com o tipo de empresa – serviço ou comércio é necessário realizar a inscrição do estado e município.

Pronto. Agora você pode empreender de forma regular!

4. Conclusão

Em suma, são diversos os passos para se abrir uma empresa. Assim, começar com o pé direito é fundamental para o sucesso do seu empreendimento.

Essencialmente, você precisa se planejar muito bem e estar bem assessorado(a) por profissionais qualificados e experientes, seja o advogado, seja o contador.

Espero ter ajudado e até a próxima!

Marina Affonso Silva

Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais (UFRJ). Agraciada pelo Reitor da UFRJ com a dignidade acadêmica no grau Cum Laude. Pós-Graduada em Direito (Escola Paulista de Direito). Eleita a 7ª advogada mais digital do Brasil em 2019 pela ADVBOX. Successful Negotiation: Essential Strategies and Skills (University of Michigan). Legal Tech & Startups (IE Business School). Crimes Digitais e Meios de Prova Forense (Escola Superior de Advocacia Nacional). Idiomas: português e inglês.