POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta é a Política de Privacidade do escritório AFFONSO E LIMA ADVOGADOS.
Nesta página, apresentamos nossa Política de Privacidade da forma mais simplificada e acessível.
Nossa vocação é prestar serviços jurídicos especializados e inovadores para orientar nossos clientes no meio digital.
Tratamos apenas os dados pessoais enquanto forem necessários e adequados para as finalidades que embasam a coleta, sempre observando as bases legais do tratamento. Assim, podemos manter os dados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direito, interesse legítimo ou com o seu consentimento.
Estamos localizados na Avenida Rio Branco, 26 – Sobreloja – Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20090-001.
Você pode entrar em contato conosco por meio dos seguintes canais: contato@affonsolima.com.br, WhatsApp e redes sociais.
Tratamento de dados pessoais fornecidos diretamente por você:
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Utilizamos esses dados para responder à sua mensagem e para enviar nossas newsletter sobre Direito Civil e Digital.
Caso não queira mais receber nossas comunicações, é só nos informar em dpo@affonsolima.com.br (encarregado pelo tratamento de dados pessoais), ou optar por sua exclusão diretamente através do link constante nos emails da nossa newsletter.
Tratados indiretamente:
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Alguns são estritamente necessários para o funcionamento do site, outros usamos para obter análises do padrão de navegação para melhoria contínua do conteúdo.
Não nos é possível identificar o usuário/titular dos dados pessoais a partir delas.
Para cumprimento de obrigação legal do Marco Civil da Internet (art. 15), coletamos a data, hora e o IP dos acessos ao site.
Dados de crianças e adolescentes:
Nosso conteúdo não é direcionado a crianças e adolescentes. Por isso, não fazemos avaliação etária ou coleta propositada de seus dados pessoais.
Compartilhamento de dados:
Não comercializamos seus dados com terceiros.
Apenas compartilhamos seus dados com terceiros com o objetivo de atender as finalidades já expressamente mencionadas, como o envio de newsletter, que ocorre por plataforma terceirizada, e a hospedagem do nosso site no KingHost.
Com operadoras de dados, essas empresas apenas poderão tratá-los de acordo com as finalidades aqui estabelecidas.
Seus direitos:
Você, como titular dos seus dados pessoais (sejam eles seu nome, e-mail, IP, sua geolocalização, padrão de navegação etc.), tem direito de se autodeterminar sobre eles. O Marco Civil da Internet e outros diplomas legais já garantem que você tenha informações claras sobre coleta, uso, armazenamento e proteção de dados pessoais na internet (artigo 7º, VIII). A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) amplia esses direitos (artigo 18).
A LGPD garante que o titular de dados pessoais tenha a qualquer momento e mediante requisição:
- Confirmação da existência do tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador e estudo por órgão de pesquisa, garantindo a anonimização dos dados pessoais sempre que possível;
- Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados ou uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
- Revogação do consentimento, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob o amparo do consentimento anteriormente manifestado.
Não realizamos o tratamento automatizado de dados pessoais.
Caso deseje fazer uma solicitação, entre em contato conosco no e-mail dpo@affonsolima.com.br.
Contato
O Encarregado é responsável pela condução e orientação do escritório, visando à permanente conformidade com as normas de proteção de dados. Com este aviso, visamos ser o mais transparente possível sobre o tratamento dos seus dados pessoais.
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