RESUMO
- Fui processado! O que devo fazer?
- O que é citação?
- E qual a diferença para intimação?
- O que devo fazer?
- Passo a passo
“Fui processado! O que devo fazer?” Essa é a primeira pergunta que todas as pessoas se fazem na hora que recebem uma citação ou intimação da mão de um Oficial de Justiça ou mesmo pelos Correios, não é mesmo?
E mais: sou obrigado a constituir um advogado para me defender? Quais documentos vou precisar?
Afinal de contas, o que é uma citação? E qual a diferença para intimação?
Essa e outras questões serão respondidas nesse artigo. Vamos lá!
1. O que é citação?
A primeira coisa a se fazer é diferenciar citação de intimação. Após isso, você mesmo poderá diferenciar apenas observando o documento recebido.
De acordo com nosso Código de Processo Civil, a citação nada mais é do que ato formal de convocação de alguém para responder a um processo.
É um ato inicial de convocação apenas.
A citação seria, em verdade, o seu primeiro contato com a documentação do processo.
Atualmente, a citação pode ocorrer por diversos modos, vejamos cada um deles:
a) Oficial de Justiça: aqui é designado um funcionário do próprio Tribunal que irá pessoalmente a sua residência ou a sua empresa para fazer a comunicação do processo e lhe apresentar a contrafé (cópia da petição inicial);
b) Correios: Mais comum atualmente, e usada apenas através de uma correspondência com AR (Aviso de Recebimento);
c) Internet: A justiça se atualizou, meus amigos! A citação pode e deve ser também feita por meios eletrônicos. Aqui é feito através de um comunicado do próprio Tribunal por meio de um código identificador;
d) Edital: Casos mais específicos, tais como: réu desconhecido ou incerto ou local ignorado ou inacessível.
2. E qual a diferença para intimação?
Já a intimação, nada mais é do que um ato de comunicação simples para se dar ciência a alguma pessoa de algum termo específico do processo.
Para simplificar: a citação é o primeiro ato para chamar você a responder ao processo, já a intimação tem um caráter mais amplo, podendo ser apenas para se apresentar a juízo para ser testemunha, ou para que seu advogado faça uma petição no processo.
A intimação também poderá ser feita por meios eletrônicos, portanto fique atento.
Geralmente, o seu advogado que receberá as intimações em seu nome após ser constituído como seu defensor e patrono no processo.
3. Fui processado! O que devo fazer?
“O que devo fazer?”. Essa é a primeira pergunta que fazemos ao receber a citação ou a intimação.
Mas agora que já sabemos a diferença entre citação e intimação, podemos fazer um passo a passo do que fazer quando receber uma dessas comunicações formais do Poder Judiciário.
Mas, antes temos que esclarecer que quando você recebe uma citação, normalmente, significa que há um processo correndo e você deve se apresentar nele e elaborar uma defesa.
Por mais que já estejam diversas informações no documento, pode ser que você fique um pouco confuso com tanto jurisdiquês no documento.
Não entrem em pânico!
De acordo com nosso direito, qualquer pessoa tem direito à elaboração de uma defesa e com você não será diferente.
Mas também não fique 100% relaxado!
Uma citação ou intimação significa que seu nome ou de sua empresa estão envolvidos em alguma disputa ou confronto judicial.
“Deixar para lá” pode significar perdas altas e graves, já que uma parte sem nenhuma apresentação de defesa será considerada revel e todos os fatos alegados pela outra parte se presumirão verdadeiros.
Isso é péssimo! Evite ao máximo esse desequilíbrio, porque, mesmo estando certo, você pode sofrer punições severas se não tiver constituído advogado no processo para fazer a sua defesa. E o juiz irá decidir a favor do seu adversário justamente por essa desídia.
Esclarecido isso e sem mais delongas, vamos ao passo a passo.
4. Fui processado: passo a passo
Vamos ao passo a passo:
a) O primeiro passo então é ler com calma o documento recebido;
b) Identifique se é uma citação ou uma intimação;
c) Do que se trata? O próprio conteúdo do ato já dá pistas do que se trata;
d) Seja rápido e safo! O próprio documento já dirá a você sobre um prazo para manifestação, cada segundo importa aqui;
e) Procure, imediatamente, um profissional especializado na área do direito referente à discussão da causa;
f) Prepare-se financeiramente, uma vez que haverá custos para a apresentação da defesa no processo;
g) Com a sua equipe jurídica, montem juntos uma estratégia de defesa através de provas documentais, testemunhais, periciais, técnicas, o que for necessário a depender de cada caso.
Busque sempre com a melhor assessoria possível. Qualquer erro de um advogado não qualificado pode ser fatal.
Isso porque o resultado final do processo dependerá de como o seu advogado irá instruir a sua defesa e de quais argumentos técnicos-jurídicos serão levantados ao juiz.
Todo cuidado é pouco!
Nos vemos nos próximos artigos!
Grande abraço!
Gustavo Da Costa Lima
MBA – Gestão de Negócios (USP). Especialista em Direito Civil e Empresarial (PUC-Minas). Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais (UFRJ). Agraciado pelo Reitor da UFRJ com a dignidade acadêmica no grau Cum Laude. Civil Liberties (Princeton University). Contract Law: From Trust to Promisse to Contract (Harvard University). Successful Negotiation: Essential Strategies and Skills (University of Michigan). Contratos: Negociações Preliminares (FGV). Provas Digitais e Tutela de Direitos em Redes Sociais (Escola Superior de Advocacia Nacional). Idiomas: português, inglês e espanhol.
Somos especialistas em Direito Civil e Digital.