Usaram a sua imagem sem autorização. O que fazer?
Saiba os seus direitos e o que fazer. Você pode ter direito a pedir uma indenização!
RESUMO
- Uso de imagem sem autorização para fins comerciais;
- O que fazer quando usam a sua imagem sem autorização?
- Como processar alguém por uso indevido da minha imagem?
O que fazer quando usam a sua imagem sem autorização?
E mais, eu posso usar uma foto de uma pessoa sem pedir autorização?
Afinal de contas, como processar alguém por uso indevido da minha imagem?
Há algum crime? Posso receber uma indenização por isso?
É o que veremos agora neste artigo!
1. Uso de imagem sem autorização para fins comerciais
Usa-se as fotos para fazer algum tipo de marketing em cima das conquistas das pessoas. Isso não seria um problema, caso haja uma autorização contratual prévia. Mas não é o que ocorre na maioria dos casos.
Temos que lembrar que atualmente existe a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) que regulamenta o tratamento dos dados privados com o objetivo de proteger a privacidade das pessoas.
Por mais que alguma empresa tenha ajudado na conquista de um objetivo, utilizar seu nome e foto para fins comerciais não é lícito, se não foi previamente acordado em contrato.
Aqui, o uso de foto sem autorização por parte de empresas ou cursinhos é bastante comum. E envolve não somente menores de idade como adultos também.
2. O que fazer quando usam a sua imagem sem autorização?
O primeiro para a se fazer quando usam a sua imagem sem autorização é avisar o responsável pela publicação para retirar o conteúdo.
As próprias redes sociais possuem mecanismos de denúncia que costumam facilitar a remoção dos conteúdos.
Mas, caso não resolva, o segundo passo é uma ação judicial para reparação dos danos decorrentes dessa utilização da sua imagem.
3. Como processar alguém por uso indevido da minha imagem?
Apenas caso esse primeiro passo não resolva, recomendo a assessoria e orientação de um profissional especializado em direito digital, principalmente para evitar a perda de provas importantes.
Na internet, saber como preservar as provas e como podem ser validadas dentro do Poder Judiciário é papel de um profissional especializado.
Após, a depender do caso, o ingresso de ações judiciais será necessário: tanto na área cível quanto na criminal, a depender do tipo de exposição feito.
Lembrando que a velocidade e competência do profissional contam demais, já que as prova digitais podem desaparecer a qualquer segundo.
Busque sempre com a melhor assessoria possível. Qualquer erro de um advogado não qualificado pode ser fatal.
Nos vemos nos próximos artigos!
Grande abraço!
Gustavo Da Costa Lima
MBA – Gestão de Negócios (USP). Especialista em Direito Civil e Empresarial (PUC-Minas). Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais (UFRJ). Agraciado pelo Reitor da UFRJ com a dignidade acadêmica no grau Cum Laude. Civil Liberties (Princeton University). Contract Law: From Trust to Promisse to Contract (Harvard University). Successful Negotiation: Essential Strategies and Skills (University of Michigan). Contratos: Negociações Preliminares (FGV). Provas Digitais e Tutela de Direitos em Redes Sociais (Escola Superior de Advocacia Nacional). Idiomas: português, inglês e espanhol.
Somos especialistas em Direito Civil e Digital.