Jurídico de condomínio: por que ter um?
Saiba as vantagens de ter uma assessoria jurídica permanente no seu condomínio!
RESUMO
- Jurídico de condomínio: por que ter um?
- Motivo 1: Trazer segurança ao síndico
- Motivo 2: Trazer economia ao condomínio
- Motivo 3: O advogado da administradora não vai defender os interesses do condomínio perante a própria administradora. Sim, eles são diferentes!
Jurídico de condomínio: por que ter um? Quais as vantagens de ter uma assessoria jurídica permanente no seu condomínio?
Diariamente, os síndicos e síndicas por todo o Brasil lidam com uma série de questões que demandam conhecimento técnico jurídico a fim de não só lidar com problemas, como também para EVITAR problemas.
Assim, há a necessidade de uma assessoria jurídica permanente, sugindo um verdadeiro departamento jurídico de condomínio, que vem auxiliar os síndicos diante de todos esses desafios.
Neste artigo, vamos destacar alguns pontos que os condomínios devem analisar antes de contratar essa assessoria.
MOTIVO 1. Trazer segurança ao síndico
O primeiro motivo que podemos elencar para a contratação de um escritório de advocacia de forma permanente para uma assessoria jurídica ao condomínio é trazer segurança ao síndico.
De acordo com o Código Civil de 2002, com o Código de Processo Civil de 2015 e legislação penal e ambiental, o síndico é o responsável legal pelo condomínio, podendo, inclusive, responder pessoalmente a depender do que acontecer.
Assim, há uma grande responsabilidade sob os seus ombros!
Para ajudar nesta nobre tarefa, o síndico pode contar com a assessoria de diversos profissionais. Dentre eles, um advogado ou escritório de advocacia especializado em condomínios.
Só o fato de o síndico poder contar com o auxílio de um profissional de sua confiança para realizar consultas, tirar dúvidas e realizar intervenções quase que instantaneamente, traz segurança, comodidade e apoio para a tomada de decisões mais acertivas, corretas e que não ponham em risco o condomínio ou o próprio síndico, trazendo mais segurança portanto.
MOTIVO 2. Jurídico de condomínio = redução de custos
São inúmeras as circunstâncias que podem ocorrer em um condomínio, sejam elas coletivas ou até mesmo pessoais entre os moradores, em que o síndico precisa saber como agir tendo em vista sua responsabilidade civil e criminal.
Além de tudo isso, a grande maioria dos condomínios arcam com despesas que não são obrigatórias, pagam multas contratuais ilegais e até impostos que não são exigidos para a sua atividade, fora os altos custos com despesas trabalhistas que poderiam ser reduzidas, por simples desconhecimento legal, aumentando, desta forma, o orçamento do condomínio.
O que muitos síndicos e condôminos não sabem é que a grande maioria dos processos e pagamento de despesas não-obrigatórias podem ser evitados com a atuação preventiva de uma assessoria jurídica, resultando em economia.
O que vemos, na realidade, é que os responsáveis pelos condomínios só se preocupam em buscar um advogado quando um problema já existe, para tentar minimizar os seus efeitos. Entretanto, a medida mais eficaz para a gestão é que essa contratação se dê antes da existência de qualquer problema, para tentar evitá-lo.
É o nosso mantra no escritório: prevenir é melhor que remediar!
Além disto, ao contar com uma assessoria jurídica permanente, se pode obter de forma mais rápida a solução de problemas com inadimplência.
Desta forma, fica claro que a assessoria jurídica não pode se caracterizar como uma despesa, mas como um investimento em planejamento e gestão, que resulta em economia, trazendo inúmeros benefícios ao condomínio.
A conta é simples: se o benefício auferido a médio prazo com a contratação de um serviço é superior ao preço pago por ele, isso não é uma despesa e sim um investimento.
Algumas das atividades realizadas pela assessoria ou jurídico de condomínio:
- Realizar cobranças aos inadimplentes;
- Análise de contratos;
- Auxilio na criação de regimentos internos;
- Gestão de conflitos entre condôminos;
- Gestão de conflitos com imóveis vizinhos;
- Participação em reuniões e assembleias;
- Representação em audiências e processos judiciais;
- Envio de notificações;
- Assessoria trabalhista;
- Assessoria tributária;
- Consultoria e resposta à dúvidas do síndico e conselheiros acerca de questões jurídicas do condomínio.
MOTIVO 3. PERIGO: Assessoria jurídica prestada aos condomínios pelo advogado da administradora
A Lei Federal nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil), proíbe que qualquer empresa que tenha destinação que não seja exclusivamente a advocacia, venha a oferecer serviços jurídicos, como as administradoras às vezes fazem.
Além de ser totalmente irregular a assessoria jurídica prestada aos condomínios pelo advogado da administradora, vez que fere os arts. 5°, 7° e 39 do Código de Ética e Disciplina da OAB, o profissional contratado pela administradora defende os interesses desta instituição e não os do condomínio.
Há situações em que o condomínio pode ter interesses conflitantes com a administradora quando esta descumpre suas obrigações, realiza reajustes excessivos e infundados, contas “pool” etc.
Por exemplo, na conta “pool” o dinheiro do condomínio fica depositado no nome de terceiros (administradora) e é impossível checar os extratos da conta, pois isso seria quebra de sigilo bancário e o juiz teria que autorizar. Ainda, elas são perigosas pois se a empresa administradora quebrar, ela leva junto o dinheiro do condomínio.
Neste caso, o advogado da administradora vai ajudar o condomínio?
Portanto, o síndico e o condomínio devem ter assessoria jurídica de sua confiança, prestada por advogados ou escritórios de advocacia regularmente habilitados e de sua confiança, e não os da administradora.
Conclusão: jurídico de condomínio é vantajoso?
Em suma, considerando todas as vantagens elencadas, bem como as desvantagens de contar apenas com a assessoria jurídica de administradoras de imóveis, é extremamente vantajoso que o condomínio e o síndico contem com uma assessoria jurídica permanente, instituíndo um setor jurídico de condomínio, através da contratação de profissionais capacitados e de sua confiança.
Espero ter ajudado e até a próxima!
Marina Affonso Silva
Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais (UFRJ). Agraciada pelo Reitor da UFRJ com a dignidade acadêmica no grau Cum Laude. Pós-Graduada e Especialista em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito (EPD), curso coordenado pelo Prof. Dr. Luiz Antonio Scavone Junior. Eleita a 7ª advogada mais digital do Brasil em 2019 pela ADVBOX. Successful Negotiation: Essential Strategies and Skills (University of Michigan). Planejamento Sucessório (PUC-RIO) Idiomas: português e inglês.
Somos especialistas em Direito Civil e Digital.