Selo verde: tudo que você precisa saber
RESUMO
- Selo verde: o que é
- Quando o selo verde é necessário e porque deveríamos fazer?
- Quem pode conseguir?
- Existe algum benefício prático?
- Precisamos contratar um advogado para obter o selo verde?
O que é o selo verde? Quando é necessário e porque deveríamos fazer?
E mais: quem pode conseguir o selo verde? Como se obter um selo verde?
Afinal de contas, existe algum benefício prático?
Precisamos contratar um advogado para conseguir o selo verde?
Essas são as perguntas mais recorrentes que todas as pessoas se fazem quando pesquisam sobre o selo verde, não é mesmo?
Vamos responder a todas essas perguntas nesse artigo. Vamos lá!
1. O que é o selo verde?
Selo Verde nada mais é do que uma iniciativa governamental que premia políticas que sejam benéficas ao meio-ambiente.
Nesse sentido, visa estimular ações de sustentabilidade por parte da sociedade, seja ela empresas ou condomínios.
2. Quando o selo verde é necessário e porque deveríamos fazer?
O selo é necessário para que possamos resguardar o meio-ambiente para as próximas gerações.
Isso somente será possível através de iniciativas que estimulem práticas que protejam o meio-ambiente.
Aqui no Rio de Janeiro, por exemplo, é necessário que o condomínio adote pelo menos duas medidas socioambientais.
Uma dessas medidas socioambientais pode ser a Coleta Seletiva Solidária. Outra, em conjunto ou separadamente, pode ser através do Programa de Reaproveitamento de Óleo Vegetal (Prove).
Ambos são projetos em parceria com o Poder Público que estimula a separação e reciclagem de resíduos.
Assim, deve ser feito para ajudar a preservar o meio ambiente e, paralelamente, estimular a geração de postos de trabalho associados a tais práticas verdes.
3. Quem pode conseguir o selo verde?
O Selo Verde é um certificado que pode ser obtido pelos mais diversos setores da sociedade civil, sejam eles condomínios edilícios, associações, ONGs, empresas privadas, construções cíveis ou imóveis residenciais.
O que os une? Todas devem ser certificadas como ecologicamente corretas e causam o menor impacto ambiental possível.
4. Existe algum benefício prático?
Existem vários benefícios práticos, vamos a eles:
No Rio de Janeiro, existe uma Lei de Benefícios Fiscais em tramitação na Câmara de Vereadores, que propõe benefícios fiscais e até mesmo isenções relativas a tributos municipais, tais como ISS (Imposto sobre serviços), IPTU (Imposto predial e territorial urbano) e ITBI (imposto de transmissão de bens imóveis).
Projetos como o IPTU verde, AQUA, Qualiverde, dentre vários outros. Isso só aqui no Rio de Janeiro, meus caros, existem diversos outros espalhados por esse nosso Brasilzão.
Não podemos desprezar tais benefícios em um mercado em constante expansão.
O fato de ser uma tendência para o futuro, qualquer construção qualificada como “verde” terá maior valor de mercado, sendo mais valorizada e tendo uma velocidade de venda superior.
No ramo empresarial, você pode se destacar da concorrência, gerar credibilidade no meio, além de, obviamente, reduzir custos em impostos e gastos de consumo fixos.
5. Precisamos contratar um advogado para obter?
A legislação a respeito do selo verde é extremamente esparsa, local e setorizada.
Recomendamos aqui a procura por um profissional especializado em direito ambiental e imobiliário, já que dificilmente um Estado tenha o mesmo regramento de outro Estado.
Por exemplo, uma empresa de constrição civil terá um tipo de requisito diferente de uma empresa alimentícia.
Ambas poderão se orgulhar de possuir o selo verde, mas terão que atender a condições bem diferentes.
E, obviamente, se não são iguais, então os direitos, deveres, obrigações e responsabilidades também não serão.
Nesse sentido, a consulta por profissionais capacitados que consigam aliar conhecimento técnico a particularidade do seu caso serão um diferencial.
Todo cuidado é pouco.
Busque sempre com a melhor assessoria possível. Qualquer erro de um advogado não qualificado pode ser fatal.
Nos vemos nos próximos artigos!
Grande abraço!
Gustavo Da Costa Lima
MBA – Gestão de Negócios (USP). Especialista em Direito Civil e Empresarial (PUC-Minas). Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais (UFRJ). Agraciado pelo Reitor da UFRJ com a dignidade acadêmica no grau Cum Laude. Civil Liberties (Princeton University). Contract Law: From Trust to Promisse to Contract (Harvard University). Successful Negotiation: Essential Strategies and Skills (University of Michigan). Contratos: Negociações Preliminares (FGV). Provas Digitais e Tutela de Direitos em Redes Sociais (Escola Superior de Advocacia Nacional). Idiomas: português, inglês e espanhol.
Somos especialistas em Direito Civil e Digital.