Qual o valor de indenização por danos morais na internet?

Qual o valor de indenização por danos morais na internet? Como os tribunais lidam com essa situação?

Infelizmente, ocorrem diversas situações na internet que podem gerar danos morais.

Desde fatos muito graves (e criminosos) como stalking, preconceito, racismo, machismo, agressões às pessoas LGBT+, ameaças, xingamentos, difamação, até fatos relacionados à bens materiais, como golpes, falta de entrega de produtos comprados em e-commerce ou marketplaces etc.

Mas o que é dano moral?

Quais os valores envolvidos?

É o que veremos agora!

1. O que são danos morais?

Os danos morais são danos que causam lesão à moral, à honra, à imagem das pessoas, ao psicológico das pessoas.

São morais os danos que atingem os aspectos mais íntimos da personalidade humana (intimidade e honra) ou sua reputação ou consideração na sociedade.

Por exemplo, quando uma pessoa faz declarações ofensivas a outra pessoa em uma rede social, isso fere não só a pessoa em si, lhe causando sofrimento, como causa danos à sua reputação e consideração na sociedade.

valor de indenização por danos morais

Estes direitos são tão importantes que a reparação aos danos morais está na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º.

A reparação do dano moral tem um duplo aspecto: 

  • é uma compensação para confortar a vítima – ajudando-a a sublimar as aflições e tristezas decorrentes do dano injusto;
  • é uma punição, cujo objetivo, em suma, é impor uma penalidade exemplar ao ofensor, para que ele seja “educado” e não volte a repetir esta conduta.

A vítima de uma lesão a seus direitos como indivíduo, que em certos casos podem ser mais valiosos do que os integrantes do seu patrimônio, deve receber uma soma que lhe compense a dor ou o sofrimento, a ser definida pelo Juiz, considerando as circunstâncias de cada caso, e tendo em vista a condição financeira do ofensor e a situação pessoal do ofendido.

2. Mas qual o valor de indenização por danos morais na internet?

valor de indenização por danos morais

A primeira coisa que os clientes me perguntam quando me procuram, mal tendo feito o relato do que aconteceu, é: “qual o valor de indenização por danos morais na internet”?

Antes de mais nada, é preciso esclarecer uma coisa muito importante: não existe um tabelamento ou valores fixos de danos morais. O que se pode fazer é ter uma ideia de como os Tribunais decidem causas similares.

O Judiciário vai considerar cada caso individualmente, vai analisar as provas e a forma como o processo é conduzido (aqui faz toda a diferença ter um advogado qualificado cuidando da causa) e a partir daí vai definir como vai ser feita a compensação pelos danos morais sofridos.

Mas, à título de exemplo, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a indenização por danos morais causados pela ausência de entrega de uma geladeira comprada pela internet chegou a R$ 5 mil.

Já no caso de ofensas proferidas pela internet, o mesmo Tribunal varia suas decisões condenando os ofensores ao pagamento de indenização por danos morais entre R$ 7 mil e R$ 20 mil reais, quando as ofensas ocorrem entre anônimos.

No caso em que um Influencer com milhares de seguidores proferiu ofensas (cometendo o crime de calúnia) contra um famoso cantor, ou seja, duas pessoas públicas, o Tribunal fluminense condenou o Influencer a pagar R$ 125 mil à título de danos morais ao ofendido.

Ou seja, o valor de indenização por danos morais na internet varia muito conforme o caso concreto, o Tribunal que vai julgar a ação e conforme o caso é conduzidos pelos advogados, já que as provas vão fazer toda a diferença.

2.1. Qual o valor de indenização por danos morais na internet nos EUA?

valor de indenização por danos morais

À título de curiosidade, trago aqui como são decididos estes casos nos Estados Unidos da América.

Lá, em geral, as indenizações possuem valores bem mais altos que os do Brasil, porque lá há o forte entendimento de que a reparação aos danos morais deve servir como uma punição exemplar ao ofensor.

Em um estudo realizado em 2009, consta como a maior indenização por danos morais em razão de difamação dos EUA naquele ano o valor de US$ 25 milhões.

Em geral, de acordo com a pesquisa, os casos de indenizações de danos pessoais que atingem os maiores valores são dirigidos contra grandes corporações.

Como você pode reparar, os valores de lá são bem discrepantes com os daqui do Brasil.

3. Conclusão

Como já deu para perceber, os valores envolvidos são altos e, o sucesso da sua defesa em juízo depende muito do trabalho dos advogados, das provas produzidas, de qual Tribunal vai julgar o caso, de quais são as pessoas envolvidas (se famosas ou anônimas).

Por isso, se você sofreu ofensas, comprou um produto e não recebeu, sofreu um golpe ou mesmo recebeu uma citação por supostamente ter ofendido alguém na internet, consulte um advogado de sua confiança para receber orientações a respeito das providências a serem tomadas.

Aconselho a procura por profissionais renomados e com autoridade, além de foco no direito digital, já que, como vimos, o valor de indenização por danos morais na internet pode ser bem alto.

Além disto, provavelmente, um profissional que não possui foco na área pode deixar escapar algum detalhe que pode fazer toda a diferença.

Até a próxima!

Marina Affonso Silva - Affonso e Lima Advogados - Somos especialistas em Direito Digital e auxiliamos Influencers, Youtubers e outras pessoas e empresas em todas as suas necessidades jurídicas.
Marina Affonso Silva

Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais (UFRJ). Agraciada pelo Reitor da UFRJ com a dignidade acadêmica no grau Cum Laude. Pós-Graduada em Direito (Escola Paulista de Direito). Eleita a 7ª advogada mais digital do Brasil em 2019 pela ADVBOX. Successful Negotiation: Essential Strategies and Skills (University of Michigan). Legal Tech & Startups (IE Business School). Crimes Digitais e Meios de Prova Forense (Escola Superior de Advocacia Nacional). Idiomas: português e inglês.

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