Fake News e Indenização

Saiba os seus direitos e o que fazer. Você pode ter direito a pedir uma indenização!

RESUMO

Fake News e Indenização. O que é fake news? Essa é a primeira pergunta que todas as pessoas se fazem quando se deparam pela primeira vez com esse termo em língua inglesa, não é mesmo?

E mais: qual a importância da identificação correta de uma fake news?

Afinal de contas, como conseguir uma indenização por fake news?

Essa e outras questões serão respondidas nesse artigo. Vamos lá!

1. Conceito de "fake news"

Conforme já escrevi no artigo “Fake news: calúnia, difamação e injúria na internet” (que você pode ler aqui), fake news é a distribuição deliberada de boatos que tentam confundir e ludibriar determinado público.

Apesar de comumente ser remetida aos noticiários políticos, também existem as fakes news que são usadas para denegrir a imagem de determinada pessoa.

Repassar algum conteúdo que fale mal de uma pessoa sem se importar com as consequências virou uma tônica na internet.

Mesmo sendo uma prática cada vez mais comum, essa atitude pode ser passível de processo judicial sim, principalmente se a pessoa envolvida sofrer ofensas.

Assim, fakes news podem se transformar em processos criminais de injúria, calúnia ou difamação.

2. Fake News e Indenização: 8 dicas para identificar as "fakes news"

Diante desse quadro, proponho 8 dicas para identificar as fakes news:

2.1. Considere a fonte

Investigue o meio de comunicação, site e contato. Busca fontes confiáveis para checar a veracidade, tais como as indicadas pelo próprio Conselho Nacional de Justiça.

2.2. Leia mais

Não olhe apenas o título. O conteúdo já pode ter indicativos de ser falso.

2.3. Verifique o autor

Uma breve pesquisa no Google deve te responder a respeito do autor. Ele existe mesmo? Você consegue identificá-lo?

2.4. Clique nas fontes de apoio

Sabe aqueles links oferecidos como suporte ao que é falado no texto? Clique e investigue. Pode haver uma citação apenas para dar credibilidade ao fato quando, na verdade, não tem nada a ver com o que está sendo falado.

2.5. Verifique a data

A data é fundamental, já que fake news costumam requentar notícias antigas como se fossem atuais.

2.6. Piada ou humor?

O humor utiliza do exagero como sátira. Saiba diferenciar uma notícia séria de uma piada.

2.7. Preconceito?

Muito click-bait se baseia em crenças pré-estabelecidas. Tome cuidado para que seu preconceito não cegue sua visão para a realidade.

2.8. Consulte um especialista!

Consulte um profissional especialista em direito digital para verificar se a fake news é passível de punição na seara judicial, como indenizações.

3. Fake News e Indenização: como conseguir uma indenização por fake news

Primeiro é preciso identificar se a consequência será cível ou criminal.

A primeira consequência são os crimes contra a honra: crimes de difamação, injúria ou calúnia, as quais, em conjunto ou isoladamente, geram responsabilização criminal e indenização na seara cível.

3.1. Então, se você foi vítima, como conseguir especificamente uma indenização por fake news?

A simples disseminação pode gerar à vítima um direito à indenização por danos morais, ou seja, uma reparação em dinheiro de modo a reparar uma lesão ao seu nome, honra e dignidade.

Esses últimos são direitos fundamentais consagrados na Constituição e em diversos dispositivos legais.

Sua violação é sim passível de indenização.

Exemplos estão por todo o Judiciário, como as mulheres que tiveram que indenizar em R$ 10.000,00 cada uma um motorista de aplicativo por terem divulgado a fake news de que ele oferecia às passageiras álcool misturado com uma substância desconhecida para dopá-las.

Outro exemplo, uma outra mulher teve que pagar uma indenização por R$ 10.000,00 por ter espalhado no Facebook que um homem havia cometido um furto de 45.000 luvas cirúrgicas enquanto era servidor público.

Assim, indenização compreende também os danos materiais, os quais são as perdas e danos financeiras decorrentes da divulgação indevida de fake news.

No entanto, frise-se que os provedores de internet e redes sociais somente serão responsabilizados se, mediante provocação e ordem judicial, recusarem-se a retirar o conteúdo das fake news do ar.

4. Fake News e Indenização: conclusão

Como vimos, as fake news podem ser puníveis tanto em forma de indenizações por danos morais e materiais, como na forma de processos criminais: calúnia, difamação e injúria.

Para saber se você tem direito a indenização ou prosseguir com um processo criminal no caso de ter sido vítima dessas fake news, basta consultar um advogado especialista, especificamente na área do direito digital.

O profissional vai lhe orientar corretamente em como produzir as provas para instruir a sua ação judicial.

Além disso, o advogado deve fornecer quanto será a base de valores (saiba mais aqui) para o seu pedido de dano moral, bem como se há direito a um ressarcimento de danos materiais e balizar como será o procedimento criminal (tanto na delegacia como em frente ao juiz).

Por fim, caso não haja direito, o profissional deve lhe informar que não há viabilidade no seu pedido.

Por isso, é importante que você consulte um advogado especialista de sua confiança para saber como tratar devidamente do seu direito para pleitear a maior reparação possível.

Fiquem atentos e até a próxima!

Gustavo Da Costa Lima

MBA – Gestão de Negócios (USP). Especialista em Direito Civil e Empresarial (PUC-Minas). Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais (UFRJ). Agraciado pelo Reitor da UFRJ com a dignidade acadêmica no grau Cum Laude. Civil Liberties (Princeton University). Contract Law: From Trust to Promisse to Contract (Harvard University). Successful Negotiation: Essential Strategies and Skills (University of Michigan). Contratos: Negociações Preliminares (FGV). Provas Digitais e Tutela de Direitos em Redes Sociais (Escola Superior de Advocacia Nacional). Idiomas: português, inglês e espanhol.