Perfil falso é crime? Saiba o que fazer

Antes de mais nada, temos que esclarecer que o anonimato é vedado em nosso direito.

Isso significa que não se protege o anonimato, sendo expresso que a qualquer manifestação deve ser conferida a identidade de seu autor.

Trata-se de disposição expressa da Constituição da Repúlbica:

“Art. 5º, IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato“;

A intenção aqui é clara. A lei reprime e veda tentativas de manifestações de pensamento abusivas, permitindo a identificação dos responsáveis por elas.

Por outro lado outro, conforme já escrevi sobre ofensas e a liberdade de expressão, a punição deve ocorrer somente em caso de excesso, sempre depois, evitando-se censura prévia.

Bom e como vocês sabem, o perfil falso é covarde.

Não tem a intenção de ser descoberto e pensa que a internet dá cobertura para sua falsidade.

Não, amigos. A internet não é terra sem lei e com o correto profissional e instrução processual, a identificação é viável.

Os provedores de internet possuem um prazo legal pelo marco civil de guarda dos dados de todos os seus usuários.

Assim, ninguém acessa internet sem deixar rastros, ninguém.

Quando descobrimos a identidade exata da pessoas por trás do perfil falso, a próxima etapa é analisarmos quais atos ilícitos foram cometidos, tanto na esfera criminal quanto na cível.

De uma forma ou de outra, o crime de falsa identidade pode ser aplicado, no seguintes termos:

Falsa identidade

Art. 307 – Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem:

Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.

Isso tudo sem prejuízo de outros crimes como: calúnia, injúria, difamação, estelionato, stalking, o limite aqui não existe. Vai depender da análise de cada caso.